segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Lei de cotas

1.O que é lei de cotas?
(...) Consta nessa lei que 50% das vagas das universidades públicas têm que ser preenchidas por alunos de escolas públicas.Também tem-se dentro desta a relacionada a etnia,50% têm de ser preenchidos por alunos negros e indígenas.

2. Quem levou ao STF o pedido de incostituciolanidade da lei de cotas e qual o fundamento apresentado?
O partido DEM (Partido Democratas). O argumento utilizado foi que a lei das cotas fere preceitos fundamentais protegidos pela Constituição Federal.
3.Qual a postura do STF  em relação a lei de cotas?
O julgamento teve como resultado a conclusão unânime dos 10 ministros da mais alta corte do país quanto à improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, proposta pelo Partido Democratas (DEM).
4.Apresente o fundamento de um ministro do STF em relação a lei de cotas,e comente.
Peluso criticou argumentos de que a reserva de vagas fere o princípio da meritocracia. "O mérito é sim um critério justo, mas é justo apenas em relação aos candidatos que tiveram oportunidades idênticas ou pelos menos assemelhadas", disse. "O que as pessoas são e o que elas fazem dependem das oportunidades e das experiências que ela teve para se constituir como pessoa."
Com essas afirmações Peluso defende as cotas,pois com esta acredita que amenizará as desigualdades pelas quais muitas pessoas passaram.Na visão do ministro,não é justo que todos concorram as mesma vagas se nem todos tiveram as mesmas oportunidades.
Fonte: Folha.com

*Comente o CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO

Peluso criticou argumentos de que a reserva de vagas fere o princípio da meritocracia. "O mérito é sim um critério justo, mas é justo apenas em relação aos candidatos que tiveram oportunidades idênticas ou pelos menos assemelhadas", disse. "O que as pessoas são e o que elas fazem dependem das oportunidades e das experiências que ela teve para se constituir como pessoa."
Fonte: InfoEscola

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